Questão FC249125
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 09 de janeiro de 2003, a Lei nº 10.639 que altera a Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo
História do Brasil
VUNESP · 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 09 de janeiro de 2003, a Lei nº 10.639 que altera a Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo nesta mais três artigos que versam sobre a obrigatoriedade da inclusão do ensino de História da África e da Cultura Afro-brasileira nos currículos dos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. A lei também acrescenta que o dia 20 de novembro (considerado dia da morte de Zumbi) deverá ser incluído no calendário escolar como dia nacional da consciência negra [...]
(Kabengele Munanga e Nilma Lino Gomes. O negro no Brasil de hoje)
Segundo Kabengele Munanga e Nilma Lino Gomes, a comemoração do 20 de novembro surgiu
- em meio aos debates constituintes, entre 1987 e 1988, no qual as entidades ligadas ao associativismo negro pressionaram os constituintes no sentido de aprovar uma legislação de proteção à história e às tradições culturais dos afrodescendentes, assim como dos povos indígenas.
- no decorrer do processo de redemocratização do país, a partir das eleições para governador de Estado, em 1982, e a defesa dessa comemoração foi realizada pelos principais governadores eleitos, essencialmente aqueles ligados aos partidos de oposição ao regime autoritário.
- durante o Estado Novo, em 1942, porque a ordem getulista defendia a valorização cultural das etnias formadoras da nacionalidade brasileira e havia um entendimento entre os intelectuais que apoiavam o regime autoritário de que a miscigenação foi enormemente benéfica ao Brasil.
- a partir da ação das entidades do movimento negro que, desde a década de 1970, questionavam a comemoração do 13 de maio, porque essa data, em essência, não reconhecia a resistência e a luta dos africanos escravizados e seus descendentes nascidos no Brasil.
- de uma propositura de um parlamentar do MDB, durante a Ditadura Cívico-Militar, que considerava essencial reconhecer que a constituição da sociedade brasileira era tributária das contribuições dos diversos povos africanos que haviam sido retirados compulsoriamente das suas terras natais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que o 20 de novembro foi instituído a partir da atuação organizada do movimento negro desde a década de 1970. Esse movimento passou a questionar o significado do 13 de maio, entendido como uma data que celebra a abolição formal sem reconhecer a agência, a luta e a resistência dos africanos escravizados e de seus descendentes.
Ao eleger o dia da morte de Zumbi dos Palmares como marco, o movimento valorizou a narrativa da resistência e da luta contra a escravidão, propondo um símbolo que expressasse orgulho, memória e reivindicação de direitos.
Assim, o 20 de novembro surge como iniciativa das entidades negras para reconfigurar o calendário memorial e político, afirmando a história afro-brasileira como elemento central da memória nacional.
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