Questão FC249135
A Assembleia Constituinte instalou-se em 1º de fevereiro de 1987, e a Constituição foi promulgada no ano seguinte, em 5 de outubro de 1988. [...] É a mais extensa Constituição bras
História do Brasil
VUNESP · 2019
A Assembleia Constituinte instalou-se em 1º de fevereiro de 1987, e a Constituição foi promulgada no ano seguinte, em 5 de outubro de 1988. [...] É a mais extensa Constituição brasileira – tem 250 artigos principais, mais 98 artigos das disposições transitórias – e está em vigor até hoje.
(Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling. Brasil: uma biografia)
Essa Constituição
- garantiu o voto facultativo para os analfabetos.
- permitiu a formação de partidos políticos estaduais.
- proibiu as coligações partidárias nas eleições majoritárias.
- criou as Comissões Parlamentares de Inquérito.
- restringiu o direito de greve para funcionários públicos federais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição de 1988 instituiu, de forma clara, o voto facultativo para os analfabetos, ampliando a inclusão política no país. Essa alteração representou um avanço na garantia do direito de participação eleitoral, ao reconhecer que a condição de analfabetismo não deveria ser obstáculo automático ao exercício do sufrágio.
No texto constitucional (art. 14), o legislador diferenciou as situações em que o voto é obrigatório ou facultativo, preservando assim a liberdade de escolha para aqueles que não sabem ler e escrever, sem comprometer a regularidade do processo eleitoral.
Em termos práticos, a medida consolidou a tendência de expansão da cidadania presente na chamada "Constituição Cidadã", tornando o sistema eleitoral mais amplo e representativo da população brasileira.
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