Questão FC249147
Depois que o novo sistema federal se estabilizou, sob o controle civil, no final da década de 1890, a intervenção do governo central nos estados tornou-se frequente, com exceção do
História do Brasil
VUNESP · 2022
Depois que o novo sistema federal se estabilizou, sob o controle civil, no final da década de 1890, a intervenção do governo central nos estados tornou-se frequente, com exceção dos três grandes e suas máquinas políticas. Se por acaso um presidente hostil aos interesses de São Paulo assumisse o poder – ocorrência rara –, ele seria impedido de intervir no estado […]
(Joseph L. Love, A república brasileira: federalismo e regionalismo (1889-1937). Em: Carlos Guilherme Mota (org.), Viagem incompleta: a experiência brasileira (1500-2000): a grande transação)
O impedimento da intervenção federal em São Paulo, ao menos até os anos 1930, tem relação, entre outras razões, com
- a exigência dos credores internacionais do Brasil de que novos empréstimos fossem concedidos desde que fossem afiançado pelo governo paulista.
- a existência da Força Pública paulista, organização policial estadual, que era efetivamente um exército e chegou a contar com 14 mil soldados efetivos.
- o direito que os paulistas tinham de controlar a taxa de câmbio da moeda nacional, condição que prejudicava as finanças federais.
- a legislação tributária derivada da Constituição de 1891, que diminuía a autonomia dos estados, mas concentrava nestes a arrecadação dos impostos sobre a importação.
- o controle exercido pelos paulistas sobre o Poder Judiciário federal, que sempre atendia aos interesses de São Paulo contra as demandas federais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A resposta destaca a ação da Força Pública de São Paulo, uma corporação policial estadual que, na prática, funcionava como um verdadeiro exército regional. Com um efetivo numeroso (cerca de 14 mil soldados) e armamento próprio, essa força conferia ao estado capacidade militar para resistir a ordens federais.
Durante a Primeira República, o federalismo oligárquico garantia considerável autonomia estadual, mas foi a presença dessa tropa organizada que criou um obstáculo concreto à intervenção do governo central.
Essa capacidade de coerção e dissuasão tornava politicamente arriscada e logisticamente difícil qualquer tentativa de ocupar São Paulo por vias federais até os anos 1930.
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