Questão FC249349
[…] na conjuntura dos anos 1926 a 1961, o Ato Colonial de 1930, no qual Salazar, então ministro das Colônias, teve importante papel ao marcar a política da ditadura militar com a r
História Geral
VUNESP · 2022
[…] na conjuntura dos anos 1926 a 1961, o Ato Colonial de 1930, no qual Salazar, então ministro das Colônias, teve importante papel ao marcar a política da ditadura militar com a reafirmação oficial da vocação colonizadora do país. Corroborando os princípios básicos estabelecidos desde 1926, o referido ato foi uma espécie de Constituição para os territórios ultramarinos, contendo o Estatuto dos Indígenas, incorporado em 1933, como apêndice da Carta Orgânica do Império Colonial Português. […]
O artigo 2o definia que os territórios ultramarinos pertenciam à essência orgânica da Nação Portuguesa contendo, portanto, a ideia de que era sua missão histórica “possuir e civilizar” as populações “indígenas”. […]
[…] como eram definidos os “indígenas”? Considera- -se “indígena” todo indivíduo da raça negra ou que dela descendesse, cujos usos e costumes fossem comuns àquela raça e que não tivesse “evoluído” para a categoria de assimilado.
(Leila Leite Hernandez, A África na sala de aula: visita à História Contemporânea)
No contexto apresentado, para que um sujeito fosse “elevado” à categoria de assimilado, havia a condição, entre outras, desse sujeito
- demostrar publicamente que reconhecia a superioridade da civilização portuguesa em relação aos espaços coloniais, além de ter que morar em Portugal, mesmo por um breve período.
- aderir a alguma religião fundamentada no cristianismo, mesmo que não fosse o catolicismo, e ter a formação escolar básica, ainda que a aprendizagem da língua portuguesa fosse facultativa.
- ter nascido em Portugal ou em alguma colônia portuguesa e obter a sobrevivência material por meio de atividades consideradas superiores, como aquelas que dependiam da formação técnica ou superior.
- ter ascendência portuguesa de ao menos duas gerações, ter a formação completa da escolaridade básica, além de possuir meios necessários para a sua subsistência obtidos pela atividade empresarial.
- ser capaz de ter pleno uso dos direitos civis e políticos inerentes aos cidadãos portugueses, ou seja, tinha que provar ter deixado seus usos e costumes, demonstrando conhecimentos de outros, próprios da cultura portuguesa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção E indica que, para ser reconhecido como assimilado, o indivíduo precisava demonstrar o pleno uso dos direitos civis e políticos atribuídos aos cidadãos portugueses.
Na prática, isso significava provar que havia abandonado os “usos e costumes” locais e adotado hábitos considerados portugueses: domínio da língua, conformidade religiosa e moral, escolaridade e modos de vida compatíveis com a metrópole.
Essa elevação não era automática: exigia reconhecimento oficial por autoridades coloniais (documentos, pareceres, certidões) e resultava em mudança de status jurídico, com direitos — e obrigações — civis e políticos.
O critério revela a lógica da missão civilizadora e a natureza racializada da política colonial, que condicionava cidadania à assimilação cultural.
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