Questão FC249615
Uma lei de agosto de 1834, chamada de Ato Adicional, fez adições e alterações na Constituição de 1824. (Boris Fausto, História do Brasil. Adaptado) O referido Ato Adicional
Questões sem classificação de assunto (História)
VUNESP · 2025
Uma lei de agosto de 1834, chamada de Ato Adicional, fez adições e alterações na Constituição de 1824.
(Boris Fausto, História do Brasil. Adaptado)
O referido Ato Adicional
- referendou uma forte centralização político-administrativa e extinguiu a condição de vitaliciedade dos senadores.
- constituiu o Conselho de Estado formado por representantes provinciais e ampliou os direitos de cidadania política.
- determinou que o Poder Moderador não poderia ser exercido durante a Regência e criou as Assembleias Provinciais.
- reorganizou a Guarda Nacional e permitiu apenas a formação de partidos que tivessem abrangência nacional.
- estabeleceu restrição ao tráfico internacional de escravizados e aprovou a criação de uma Regência Trina.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Ato Adicional de 1834 determinou que o Poder Moderador não poderia ser exercido durante a Regência, isto é, suspendeu o uso dessa prerrogativa vinculada ao Imperador enquanto o país estava sob regência, reduzindo o protagonismo do governo central na arbitragem política.
Ao mesmo tempo, criou as Assembleias Legislativas Provinciais, órgãos deliberativos eleitos que passaram a tratar de questões locais, como administração, ordem pública e orçamentos provinciais, conferindo às províncias maior autonomia para legislar sobre assuntos regionais.
Essas medidas promoveram uma descentralização do poder, fortalecendo as elites locais e alterando a dinâmica política nacional ao transferir competências do centro para as províncias durante o período regencial.
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