Questão FC249676
Uma comissão de cinco pessoas foi encarregada de redigir um projeto de Constituição, submetido, depois, à profunda revisão por parte de Rui Barbosa. A seguir, encaminhou-se o proje
Questões sem classificação de assunto (História)
VUNESP · 2024
Uma comissão de cinco pessoas foi encarregada de redigir um projeto de Constituição, submetido, depois, à profunda revisão por parte de Rui Barbosa. A seguir, encaminhou-se o projeto à apreciação da Assembleia Constituinte, que, após muitas discussões e algumas emendas, promulgou o texto a 24 de fevereiro de 1891.
(Boris Fausto, História do Brasil, p. 249)
Segundo Boris Fausto, a Constituição de 1891,
- influenciada pelas principais constituições europeias, reforçou o Poder Judiciário em detrimento dos outros poderes, porque todos os níveis do processo eleitoral estavam ligados ao Tribunal Superior Eleitoral.
- calcada no direito inglês, limitou as prerrogativas estaduais, na medida em que toda política tributária estaria centralizada no governo federal, e, com isso, nacionalizou todos os recursos minerais.
- inspirada no modelo norte-americano, consagrou a República federativa liberal e os estados ficaram com a faculdade de organizar uma justiça própria, estabelecendo o sistema do voto direto e universal.
- fundamentada no direito natural, estabeleceu uma separação tênue entre público e privado e determinou que a educação pública fosse dirigida por ordens religiosas.
- baseada no direito consuetudinário, instituiu uma forte centralização político-administrativa, impedindo que os estados tivessem constituições, além disso os orçamentos das unidades federativas passavam pelo crivo federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que a Constituição de 1891 foi influenciada pelo modelo norte‑americano, adotando o presidencialismo e a separação dos poderes num arranjo federal.
Ao consagrar a República federativa liberal, conferiu ampla autonomia estadual: os estados podiam elaborar suas próprias constituições e organizar uma justiça local, preservando competências legislativas e administrativas próprias.
Também instituiu o voto direto como regra do sistema eleitoral. Contudo, esse voto não foi plenamente universal: havia restrições, como a exclusão de analfabetos, mulheres, militares e mendigos, o que limitou o alcance da participação política.
Em suma, a Constituição de 1891 consolidou o federalismo liberal e avançou no sufrágio direto, mantendo, porém, importantes exclusões eleitorais.
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