Questão FC249695
Uma lei de agosto de 1831 criou a Guarda Nacional, em substituição às antigas milícias. Ela era cópia de uma lei francesa do mesmo ano. A ideia consistia em organizar um corpo arma
Questões sem classificação de assunto (História)
VUNESP · 2024
Uma lei de agosto de 1831 criou a Guarda Nacional, em substituição às antigas milícias. Ela era cópia de uma lei francesa do mesmo ano. A ideia consistia em organizar um corpo armado de cidadãos confiáveis, capaz de reduzir tanto os excessos do governo centralizado como as ameaças das ‘‘classes perigosas”. Na prática, a nova instituição ficou incumbida de manter a ordem no município onde fosse formada.
(Boris Fausto, História do Brasil, p. 163-164)
A Guarda Nacional era composta
- por aqueles homens, maiores de 21 anos, que já haviam se alistado ao Exército.
- por todos os cidadãos com direito de voto nas eleições primárias que tivessem entre 21 e 60 anos.
- por todos os homens que recebessem a autorização formal da respectiva Câmara Municipal.
- pelos brasileiros natos, maiores de 18 anos, que pagassem de tributos mais de um conto de réis.
- por cidadãos, maiores de 18 anos, que fossem proprietários de terras e letrados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque a lei de 1831 vinculou a composição da Guarda Nacional ao status de eleitor primário: eram convocados para o serviço militar os cidadãos que possuíam direito de voto nas eleições primárias e que se encontravam na faixa etária de 21 e 60 anos.
Esse critério refletia o modelo do voto censitário: apenas homens com determinada condição econômica eram eleitores primários, logo a Guarda ficou restrita a uma camada considerada socialmente estável e “confiável”.
Na prática, a exigência interligou participação cívica (eleitorado) e serviço armado, criando um corpo municipal de cidadãos que podia ser mobilizado para manter a ordem local e reforçar a autoridade regional sem depender apenas do Exército regular.
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