Questão FC249700
A Constituição de 1891 estabeleceu os três poderes – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário – ‘’harmônicos e independentes entre si”. O Poder Executivo, que antes coubera ao imp
Questões sem classificação de assunto (História)
VUNESP · 2024
A Constituição de 1891 estabeleceu os três poderes – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário – ‘’harmônicos e independentes entre si”. O Poder Executivo, que antes coubera ao imperador, seria exercido por um presidente da República, eleito por um período de quatro anos. Como no Império, o Legislativo foi dividido em Câmara de Deputados e Senado, mas os senadores deixaram de ser vitalícios.
(Boris Fausto. História do Brasil, p. 250)
Em relação ao processo eleitoral, essa Constituição, segundo Boris Fausto,
- ampliou o direito à participação política, porque poderiam ser inscritos como eleitores todas as pessoas que moravam no país, independentemente de serem brasileiros natos ou imigrantes.
- determinou que apenas os homens, maiores de 18 anos, fossem registrados como eleitores, ainda que as mulheres casadas, que trabalhassem fora do lar, também possuíam o direito ao voto.
- manteve um preceito legal da Carta de 1824, que permitia a cidadania plena, com direito a votar e ser votado, aos homens, maiores de 21 anos, que comprovassem ser proprietários, no campo ou na cidade.
- assegurou o direito ao voto a todos os brasileiros, que seriam classificados como eleitores de primeiro e segundo graus.
- estabeleceu o sistema do voto direto e universal, considerando eleitores todos os cidadãos brasileiros maiores de 21 anos, excluídas certas categorias, como os analfabetos e praças militares.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa destaca que a Constituição de 1891 instaurou o voto direto e o chamou de universal para os cidadãos brasileiros maiores de 21 anos. Isso marcou a ruptura com o sistema censitário e com as eleições em dois graus do Império.
Contudo, o direito não era pleno: a Carta previu exclusões expressas que restringiam a universalidade. Entre elas estavam os analfabetos e as praças militares, além de mendigos e membros do clero regular, o que limitava a participação política de fatias relevantes da população.
Assim, a alternativa está correta ao afirmar que a Constituição estabeleceu o sistema do voto direto e tratou como eleitores os brasileiros maiores de 21 anos, mas com exclusões legais que impediram que o sufrágio fosse realmente amplo.
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