Questão FC249705
Com todos os seus defeitos, a Constituição de 1988 refletiu o avanço ocorrido no país […]. Por outro lado, a Constituição refletiu o clima de instabilidade vivido pelo país, pois n
Questões sem classificação de assunto (História)
VUNESP · 2024
Com todos os seus defeitos, a Constituição de 1988 refletiu o avanço ocorrido no país […].
Por outro lado, a Constituição refletiu o clima de instabilidade vivido pelo país, pois nasceu com o destino de durar pouco, na sua forma original.
(Boris Fausto. História do Brasil, p. 525-526)
Um dos aspectos que corroboram o contexto apresentado pelo excerto refere-se ao fato de que
- os partidos políticos legalizados ficaram restritos aos já existentes, desde a reforma eleitoral de 1985, motivo pelo qual foi necessária uma Emenda Constitucional, aprovada em 1995, para possibilitar a liberdade de criação de partidos.
- o texto constitucional, por ser muito abrangente, acabou entrando em assuntos que tecnicamente não deveriam ser abordados, a exemplo dos direitos e garantias aos povos originários acerca de suas terras e tradições.
- a definição do sistema de governo e da forma republicana ficaram sujeitas a um plebiscito, ocorrido em 1993, em que a população deveria optar entre a monarquia ou a República e entre o sistema presidencialista ou parlamentarista.
- o Poder Judiciário teve sua atuação independente enfraquecida, uma vez que foi impedido de julgar atos do Executivo e Legislativo, o que suscitou a revisão do texto constitucional um ano após sua promulgação.
- nessa Carta, mesmo sendo conhecida como a Constituição Cidadã, os direitos sociais garantidos foram pouco significativos, quando comparada à Carta de 1946, especialmente no que se refere aos direitos individuais e políticos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa trata do fato de que a Constituição de 1988 deixou sem definição definitiva dois elementos fundamentais: a forma de Estado (monarquia ou república) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo).
Esse encaminhamento foi formalizado no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que previu a realização de um plebiscito em 1993 para que a população decidisse essas questões.
Ao transferir decisões tão centrais para um momento futuro, a Carta mostrou seu caráter provisório em pontos sensíveis, refletindo o clima de instabilidade e incerteza política do período de transição democrática.
No plebiscito de 1993 a sociedade optou pela República e pelo Presidencialismo, demonstrando que a Constituição nascera com dispositivos sujeitos a revisão e confirmação popular.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em