Questão FC249741
Uma constituição é sempre a tradução do equilíbrio político de uma sociedade em normas jurídicas fundamentais. Ela reflete as condições políticas reinantes, isto é, os interesses d
Questões sem classificação de assunto (História)
VUNESP · 2023
Uma constituição é sempre a tradução do equilíbrio político de uma sociedade em normas jurídicas fundamentais. Ela reflete as condições políticas reinantes, isto é, os interesses da classe que domina e a forma pela qual exerce o seu domínio. Assim, o projeto de 1823, que não se chegou a converter em lei devido à dissolução prematura da Assembleia, sintetiza admiravelmente as nossas condições políticas de então.
(Caio Prado Junior. Evolução Política do Brasil, p. 53)
Segundo Caio Prado Junior, a Assembleia Constituinte de 1823 apresentou, dentre outras, as seguintes características:
- aplicação de mecanismos do liberalismo econômico para proteger interesses da oligarquia agrária brasileira; incorporação dos debates relativos à abolição processual e gradual da escravatura.
- tentativa malsucedida de resolução dos conflitos entre os setores brasileiros e portugueses acerca do monopólio comercial; instituição do voto universal para homens alfabetizados e maiores de 21 anos.
- manutenção dos privilégios de comerciantes reinóis que compusessem empresas brasileiras de exportação; favorecimento da burguesia mercantil nacional, em detrimento dos proprietários rurais.
- exclusividade comercial assegurada aos empreendedores brasileiros, no caso de transações envolvendo o governo imperial; naturalização imediata de portugueses que desejassem permanecer no Brasil.
- xenofobismo extremado, para evitar quaisquer possibilidades de recolonização; preocupação em limitar, ao máximo, os poderes do imperador e valorizar a representação brasileira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O projeto de 1823 expressa um forte xenofobismo político: havia intensa desconfiança contra portugueses e interesses reinóis, traduzida em normas que buscavam restringir privilégios e vínculos que pudessem levar à recolonização ou à perda da autonomia recém-conquistada.
Ao mesmo tempo, o texto constitucional pretendia limitar o poder imperial, estabelecendo freios e contrapesos e reduzindo prerrogativas do imperador, o que gerou conflito com Dom Pedro I.
Havia também ênfase na representação brasileira, valorizando órgãos representativos nacionais e assegurando que a autoridade política refletisse os interesses da elite local e da nação independente.
Em suma, o projeto combinava nacionalismo excludente, contenção do Executivo e reforço da representação parlamentar como resposta às temidas ameaças de recolonização.
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