Questão FC253400
A Lei nº 6.404/1976, e suas alterações, preveem diferentes tipos de reservas de lucros que podem ser constituídas pelas empresas. Assim, analise: I. A reserva de contingência tem p
Patrimônio Líquido
FCC · 2024
A Lei nº 6.404/1976, e suas alterações, preveem diferentes tipos de reservas de lucros que podem ser constituídas pelas empresas. Assim, analise:
I. A reserva de contingência tem por fim compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado;
II. A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do patrimônio líquido e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital;
III. A reserva de incentivos fiscais se pode destinar a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.
Em relação à finalidade das reservas, está correto o que se afirma em
- II e III, apenas.
- I, II e III.
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
As afirmativas I e III são corretas, conforme a Lei nº 6.404/76.
Reserva de contingência (Art. 195): destina‑se a cobrir, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável e cujo valor possa ser estimado. Funciona como uma provisão preventiva para riscos cuja ocorrência e montante são plausíveis.
Reserva de incentivos fiscais (Art. 195‑A): permite destinar à reserva a parcela do lucro decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos. Essa parcela pode ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório, possibilitando o reinvestimento exigido pelos incentivos.
Em suma, I descreve corretamente a finalidade preventiva da reserva de contingência e III a finalidade de preservar recursos vinculados a incentivos, justificando a exclusão do cálculo de dividendos.
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