Questão FC253411
Sobre a constituição de reservas e retenção de lucros, considere: I. O saldo das reservas de lucros, incluindo as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar,
Patrimônio Líquido
FCC · 2023
Sobre a constituição de reservas e retenção de lucros, considere:
I. O saldo das reservas de lucros, incluindo as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não pode ultrapassar o capital social.
II. A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuizos ou aumentar o capital.
III. A reserva de contingência será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda.
IV. A assembleia geral pode destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos.
Está correto o que se afirma APENAS em
- II, III e IV.
- I, III e IV.
- I e III.
- I e IV.
- I, II e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que são válidas as disposições sobre reserva legal, reserva de contingência e reserva de incentivos fiscais, conforme a Lei nº 6.404/76.
A reserva legal destina‑se a assegurar a integridade do capital social e só pode ser utilizada para compensar prejuízos ou para incorporar ao capital (art. 193, §2º). Trata‑se, portanto, de mecanismo de proteção do patrimônio social.
A reserva de contingência é constituída para perdas prováveis e estimáveis; será revertida quando deixarem de existir as razões que a justificaram ou no exercício em que a perda ocorrer (art. 195, §2º).
A reserva de incentivos fiscais pode ser constituída pela assembleia geral, para parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais destinadas a investimentos, possibilitando sua exclusão da base de cálculo do dividendo obrigatório (art. 195‑A).
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