José, servidor do município X, realizou, de forma involuntária, o registro contábil equivocado de um evento que resultou em dano ao erário e, ao mesmo tempo, em enriquecimento ilíc

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A opção correta é erro. Trata‑se de um registro contábil realizado de forma involuntária, sem a intenção de causar prejuízo ou obter vantagem indevida.

Segundo a NBC TA 240, a diferença essencial entre as distorções nas demonstrações contábeis está na intencionalidade: o erro decorre de equívocos, omissões, falhas de cálculo ou aplicação incorreta de normas, não de ação deliberada.

Na hipótese, embora tenha havido dano ao erário e enriquecimento de terceiro, o elemento determinante é que o registro foi involuntário; portanto, a conduta de José caracteriza‑se como erro, e não como ato intencional.

Importante: a ocorrência de erro não afasta a necessidade de apuração e reparação dos danos, mas qualifica a natureza do ato como não intencional.