Questão FC260895
Avalie se, ao analisar as contas integrantes do patrimônio líquido, o auditor deve considerar que: I. A reserva legal não poderá exceder a 5% do capital social. II. A companhia é o
Auditoria Independente
FGV · 2024
Avalie se, ao analisar as contas integrantes do patrimônio líquido, o auditor deve considerar que:
I. A reserva legal não poderá exceder a 5% do capital social.
II. A companhia é obrigada a constituir a reserva legal no exercício respectivo.
III. A reserva de lucros não pode superar o valor do capital social da organização.
IV. Os lucros do exercício devem ser destinados, dentre outros, para a distribuição de dividendos.
Está correto o que se afirma em
- I, III e IV somente.
- II e III somente.
- II e IV somente.
- III e IV somente.
- I, II, III e IV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva composta III e IV está correta porque reflete as regras da Lei 6.404/76 sobre destinações do patrimônio líquido.
Quanto à III, o artigo 199 estabelece que o saldo das reservas de lucros — excetuadas as reservas para contingências, incentivos fiscais e lucros a realizar — não poderá ultrapassar o capital social. Ao atingir esse limite, a assembleia deve decidir sobre aplicar o excesso na integralização/aumento do capital ou na distribuição de dividendos.
Quanto à IV, a legislação prevê que os lucros do exercício tenham destinações legais diversas, dentre as quais está a distribuição de dividendos, além de reservas e aproveitamentos em capital, conforme deliberação dos sócios/acionistas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em