Questão FC260910
Nas orientações emanadas aos auditores pelo CTA 17, publicado no D.O.U de 31/07/2013, verifica-se que a realização do Teste de Adequação do Passivo é um requerimento introduzido pe
Auditoria Independente
CESGRANRIO · 2023
Nas orientações emanadas aos auditores pelo CTA 17, publicado no D.O.U de 31/07/2013, verifica-se que a realização do Teste de Adequação do Passivo é um requerimento introduzido pela NBC TG 11.
A norma estabelece que a seguradora deve avaliar, a cada data de balanço, se seu passivo por contrato de seguro está adequado, utilizando como instrumento
- estimativas correntes de fluxos de caixa a valor presente de seus contratos de seguro sem utilizar taxas de desconto.
- fluxos de caixa que decorram do cumprimento dos contratos e certificados dos planos comercializados descontados a valor futuro, com base nas taxas apuradas na Curva CUPOM de Taxa Referencial (TR).
- fluxos de caixa que decorram do cumprimento dos contratos e certificados dos planos comercializados, descontados a valor futuro com base em taxas que reflitam o retorno estimado dos ativos garantidores.
- estimativas correntes de fluxos de caixa futuros de seus contratos de seguro, utilizando como taxa de desconto as taxas de juros livres de risco (ETTJ).
- estimativas correntes de fluxos de caixa futuros de seus contratos de seguro; todavia, a NBC TG 11 não define qual a taxa de desconto que deve ser utilizada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que o Teste de Adequação do Passivo exige o uso de estimativas correntes de fluxos de caixa futuros dos contratos de seguro, conforme determina a NBC TG 11.
Isso significa que, em cada data de balanço, a seguradora deve projetar os recebimentos e pagamentos futuros relacionados aos contratos, com base em informações e hipóteses atualizadas.
A norma, porém, não define qual a taxa de desconto a ser utilizada para trazer esses fluxos a valor presente. Assim, a seleção da taxa depende de critério técnico da entidade e deve ser aplicada de forma consistente e documentada.
Alterações na taxa adotada configuram mudança de estimativa e, segundo a NBC TG 23, devem ser tratadas de forma prospectiva, com divulgação adequada.
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