Questão FC260918
O relatório do auditor independente sobre demonstrações contábeis de fundos de investimento deverá seguir os preceitos descritos na Resolução CFC nº 1.331/2011, que aprova o CTA 05
Auditoria Independente
Instituto Consulplan · 2023
O relatório do auditor independente sobre demonstrações contábeis de fundos de investimento deverá seguir os preceitos descritos na Resolução CFC nº 1.331/2011, que aprova o CTA 05. Essa norma define que os relatórios de auditoria sobre as demonstrações contábeis de fundos de investimento devem conter a expressão específica “práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a fundos de investimentos [identificar o tipo de fundo]”.
A expressão deverá ser usada porque os fundos de investimento
- têm de usar práticas contábeis diferentes daquelas aplicáveis a outras entidades, a critério da administração, seguindo as regulamentações da CVM já incorporadas nas normas editadas pelo CFC.
- são isentos das regulamentações previstas no CFC para divulgação nas demonstrações contábeis; portanto, seguem as regulamentações específicas expressas para cada tipo de fundo pela CMV.
- devem seguir práticas contábeis específicas para cada modalidade de fundo previstas nas regulamentações da CVM e, portanto, ainda não requerem a adoção de todas as normas editadas pelo CFC.
- estão sujeitos às normas internacionais específicas para cada modalidade de fundo, as quais já foram plenamente convergidas no Brasil, e, portanto, estão obrigados a adotar todas as normas editadas pelo CFC.
- são obrigados a seguir todas as normas internacionais de auditoria, não sendo necessário mencionar as práticas contábeis específicas, visto que ao indicar o fundo já fica subentendido quais práticas foram adotadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que os fundos de investimento devem seguir práticas contábeis específicas estabelecidas nas normas da CVM, razão pela qual não se exige a adoção integral das normas expedidas pelo CFC. Essa diferença normativa justifica a redação especializada no relatório do auditor.
Como cada modalidade de fundo tem regras e instruções próprias, que podem alterar-se em momentos distintos, é necessário explicitar qual conjunto de práticas está sendo observado. Assim, a identificação da natureza do fundo é relevante para contextualizar a auditoria.
Na prática, conforme o CTA 05, o auditor deve substituir a expressão genérica por “práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a fundos de investimentos [identificar o tipo de fundo]”, deixando claro o referencial aplicável.
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