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Questão FC260931

A Norma Brasileira de Contabilidade CTA 29, de 24/09/2020, dispõe acerca de orientações aos auditores independentes sobre a emissão de relatório de auditoria das demonstrações cont

Auditoria Independente

FGV · 2025

A Norma Brasileira de Contabilidade CTA 29, de 24/09/2020, dispõe acerca de orientações aos auditores independentes sobre a emissão de relatório de auditoria das demonstrações contábeis semestrais das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen).

 

A NBC TA 700 é a norma aplicável para auditoria acerca do conjunto completo de demonstrações contábeis, incluindo-se as notas explicativas. Há duas formas de estrutura de apresentação de relatório financeiro (item 13, CTA 29), no entanto, ao adotar a apresentação de notas explicativas semestrais selecionadas findas em 30 de junho, nos termos da Resolução nº 4.720 do CMN e da Circular nº 3.959 do Bacen (item 14, CTA 29), o auditor deve incluir um parágrafo de ênfase em seu relatório chamando a atenção para a base de preparação das referidas demonstrações contábeis e que deverão estar mencionadas nas correspondentes notas explicativas (item 15, CTA 29).

 

Considerando os itens 13 a 15 do CTA 29, a obrigatoriedade do parágrafo de ênfase ocorre sempre que for adotada apresentação de relatório financeiro de estrutura 


  1. de conformidade.
  2. adequada.
  3. selecionada.
  4. auditada.
  5. autorizada.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A obrigatoriedade refere‑se à estrutura de relatório financeiro de conformidade. A NBC TA 700 (citada no CTA 29, item 13) distingue duas estruturas: apresentação adequada ou conformidade.

O item 14 do CTA 29 prevê que, se a entidade optar pelas notas explicativas selecionadas (conforme Res. nº 4.720/CMN e Cir. nº 3.959/Bacen), a estrutura aplicável passa a ser a de conformidade com as práticas contábeis brasileiras para instituições autorizadas pelo Bacen.

Assim, o item 15 determina que, quando adotada essa apresentação semestral (findas em 30 de junho) com notas selecionadas, o auditor deve incluir um parágrafo de ênfase destacando a base de preparação das demonstrações e a referência às notas explicativas correspondentes.

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