Questão FC261208
Quanto ao conceito, de acordo com a NBC TP 01 (R1) – PERÍCIA CONTÁBIL, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A perícia contábil é o conjunto d
Perícia Contábil
IBFC · 2024
Quanto ao conceito, de acordo com a NBC TP 01 (R1) – PERÍCIA CONTÁBIL, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio ou constatação de fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e com a legislação específica no que for pertinente.
( ) O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil têm por limite o objeto da perícia deferida ou contratada.
( ) A perícia contábil é de competência exclusiva de contador em situação regular em Conselho Regional de Contabilidade.
( ) A perícia judicial é exercida sob a tutela do Poder Judiciário. A perícia extrajudicial é exercida no âmbito arbitral, estatal ou voluntária. A perícia arbitral é exercida sob o controle da lei de arbitragem e pelos regulamentos das Câmaras de Arbitragem. Perícias oficial e estatal são executadas sob o controle de órgãos de Estado. Perícia voluntária é contratada, espontaneamente, pelo interessado ou de comum acordo entre as partes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - F - V - F
- F - F - V - V
- V - V - V - V
- V - F - F - V
- F - F - F - V
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência V – V – V – V está correta. Perícia contábil é, de fato, o conjunto de procedimentos técnico‑científicos destinados a fornecer à instância decisória elementos de prova, por meio de laudo e/ou parecer pericial contábil, observando normas jurídicas, profissionais e legislação aplicável.
O laudo e o parecer pericial têm delimitação clara: seu conteúdo deve restringir‑se ao objeto da perícia que foi deferida ou contratada, sem extrapolações.
A atuação é de competência exclusiva de contador regularmente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade, requisito para validade técnica e legal da atuação pericial.
Por fim, a classificação das perícias é abrangente: judicial (sob tutela do Judiciário) e extrajudicial (abrangendo arbitral, oficial/estatal e voluntária), cada qual regulada pelos respectivos instrumentos legais e regulamentos.
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