Questão FC261224
O perito nomeado para uma perícia judicial, sentindo-se ofendido por termos considerados injuriosos, escritos pelos advogados das partes, requereu ao Meritíssimo Juiz da lide que t
Perícia Contábil
CESGRANRIO · 2023
O perito nomeado para uma perícia judicial, sentindo-se ofendido por termos considerados injuriosos, escritos pelos advogados das partes, requereu ao Meritíssimo Juiz da lide que tais termos fossem riscados dos autos, uma vez que eles lhe eram ofensivos.
Nos restritos termos da NBC PP 01 (R1), esse requerimento do perito judicial, pleiteando que os termos injuriosos sejam retirados do processo, indica que
- nenhuma outra medida, envolvendo esses termos, pode ser adotada pelo perito.
- com essa reparação o perito concorda em ficar silente sobre essas injúrias.
- ainda cabe ao perito fazer representação no Conselho Regional de Contabilidade.
- outras medidas podem ser pleiteadas pelo perito, limitadas, entretanto, à ordem civil.
- o requerimento do perito não impede outras medidas na área administrativa, civil ou criminal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O pedido do perito para que o juiz risque termos ofensivos é uma providência processual imediata destinada a preservar a dignidade e a ordem dos autos.
No entanto, conforme a NBC PP 01, tal pedido não impede a adoção de medidas administrativas, civis ou criminais. Ou seja, além de requerer a supressão dos termos, o perito pode, de forma cumulativa, apresentar representação ao Conselho Regional, propor ação indenizatória ou comunicar a autoridade policial/MP se houver crime (por exemplo, injúria ou difamação).
Em suma: a retirada das palavras dos autos é cabível, mas não exauriu o rol de providências; as demais vias recursais e punitivas permanecem disponíveis e independentes.
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