Questão FC261228
Considerando as disposições do Código de Processo Civil aplicáveis à Perícia Contábil, assinale a afirmativa correta.
Perícia Contábil
CONSULPLAN · 2023
Considerando as disposições do Código de Processo Civil aplicáveis à Perícia Contábil, assinale a afirmativa correta.
- A prova pericial é resultado de trabalhos de alta complexidade e não deve ser, jamais, confundida ou relacionada a trabalhos de vistoria e avaliação.
- Se o ponto controverso de determinado fato a ser apurado for de extrema complexidade, o juiz deverá, de ofício ou a requerimento das partes, apenas inquirir especialistas.
- Quando a prova de determinado fato não depender de conhecimento especial de técnico, as provas produzidas forem suficientes para convicção do juiz ou a verificação dos fatos a serem apurados for impraticável, o juiz indeferirá a realização de perícia.
- Quando a prova do fato a ser apurado depender de conhecimento técnico e científico, mesmo que de menor complexidade, o juiz estará obrigado a determinar a elaboração de prova pericial, não podendo dispensar a assistência de perito ou determinar a adoção de trabalho técnico simplificado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Art. 464, §1º do CPC, o juiz indeferirá a realização de perícia quando: a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico; as provas já produzidas forem suficientes para a convicção do juiz; ou a verificação dos fatos for impraticável.
No primeiro caso, trata‑se de situações em que o juízo pode formar seu convencimento com base em prova documental, testemunhal ou na própria lógica jurídica, sem auxílio técnico.
Se as provas existentes permitem a decisão, a perícia se torna desnecessária, evitando custo e demora processual.
Quando a verificação física ou técnica é impossível (por perda de elementos, acesso vedado ou fato extinto), a perícia também será indeferida por ser impraticável.
O efeito prático é que o processo segue sem nomeação de perito e o juiz decide com o conjunto probatório apresentado; a parte que alegar necessidade técnica deve demonstrar essa dependência para obter a perícia.
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