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Questão FC261229

Considerando as disposições da Resolução CFC nº 1.328/2011, as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) são classificáveis em normas profissionais (NBC PG, NBC PA, NBC PI, NBC PP

Perícia Contábil

Instituto Consulplan · 2023

Considerando as disposições da Resolução CFC nº 1.328/2011, as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) são classificáveis em normas profissionais (NBC PG, NBC PA, NBC PI, NBC PP) e normas técnicas (NBC TG, NBC TSP, NBC TA, NBC TR, NBC TO, NBC TSC, NBC TI, NBC TP, NBC TASP).

 

Um contador, no exercício da função de perito contábil, está sujeito às seguintes determinações:

 

1. Etapas para realização da perícia: planejamento; termos e atas; execução; laudo pericial contábil e parecer pericial contábil.

 

2. Conduta no exercício da perícia: impedimentos profissionais; responsabilidade; zelo profissional; plano de trabalho e honorários.

 

3. Conduta em relação aos colegas de classe: consideração; respeito; apreço; solidariedade; não fazer referências desabonadoras ou prejudiciais sobre colegas.

 

4. Educação Profissional Continuada (EPC).

 

5. Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil.

 

Considerando as disposições contidas na Resolução CFC nº 1.328/2020 e no conteúdo das normas nela citadas, assinale a afirmativa correta.

  1. As determinações descritas em 1 se referem à NBC TP 01 (R1) – Perícia contábil: norma técnica aplicável aos trabalhos de perícia.
  2. As determinações descritas em 3 estão na NBC PP 01 (R1) – Perito contábil: norma técnica aplicável à execução dos trabalhos e obriga aos contadores indistintamente.
  3. As determinações descritas em 2 são tratadas na NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador: norma profissional aplicável aos contadores que atuam como peritos contábeis.
  4. As determinações descritas em 5 são tratadas na NBC PP 02 – Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil: de norma profissional de cumprimento voluntário aos contadores que pretendem atuar como peritos contábeis.
  5. As determinações descritas em 4 são conteúdo da NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada: norma profissional de cumprimento obrigatório apenas para os profissionais de contabilidade que atuam como peritos contábeis.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A afirmativa correta indica que o conjunto de determinações do item 1 refere-se à NBC TP 01 (R1), Perícia contábil, que é a norma técnica aplicável aos trabalhos periciais contábeis.

Essa norma estrutura as principais etapas do trabalho pericial: planejamento, termos e atas, execução e laudo pericial contábil/parecer pericial.

No planejamento o perito define objetivos, escopo e metodologia; em termos e atas são formalizados pedidos de diligência, registros de reuniões e documentos de rotina; na execução ocorrem as atividades de investigação, análise e coleta de evidências; por fim, o laudo e o parecer consolidam as conclusões técnicas e fundamentações apresentadas ao juízo ou à parte interessada.

Portanto, as etapas descritas no enunciado estão prevista e detalhadas na NBC TP 01 (R1), justificando a escolha da alternativa.

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