Questão FC261230
Considerando as disposições da NBC TP 01 (R1) – Perícia contábil, o procedimento que o perito-contador deverá adotar quando, em virtude de determinação judicial, e sem realização d
Perícia Contábil
Instituto Consulplan · 2023
Considerando as disposições da NBC TP 01 (R1) – Perícia contábil, o procedimento que o perito-contador deverá adotar quando, em virtude de determinação judicial, e sem realização de audiência, for necessário efetuar esclarecimentos sobre as conclusões existentes em laudos ou pareceres periciais apresentados no bojo do processo, é:
- Desistir da perícia, alegando impossibilidade de solucionar o litígio.
- Esclarecer, por escrito, os pontos julgados obscuros ou imprecisos pelo judiciário.
- Pedir a manifestação do perito-contador assistente, para que ele emita um novo parecer.
- Apresentar petição esclarecendo os pontos julgados necessários, fundamentando a conclusão.
- Convocar uma audiência de conciliação entre as partes, buscando um acordo sobre os pontos divergentes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com a NBC TP 01 (R1), o perito-contador, quando instado pelo juízo a dirimir dúvidas sobre seu laudo sem realização de audiência, deve prestar esclarecimentos por escrito.
Isso significa responder objetivamente aos pontos que o magistrado considerou obscuros ou imprecisos, fornecendo informação complementar, explicação técnica ou indicação de documentos que sustentem a conclusão.
Os esclarecimentos não constituem novo exame pericial nem ampliação da perícia: devem limitar‑se às questões formuladas pela autoridade judiciária, preservando a metodologia e os fundamentos já expostos no laudo.
Devem ser claros, técnicos e assinados pelo perito, juntados aos autos para subsidiar a decisão judicial.
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