Questão FC261232
De acordo com a NBC TP 01 (R1) – Perícia contábil, o procedimento que o assistente técnico poderá adotar ao verificar que o laudo pericial contábil apresentado pelo perito do juízo
Perícia Contábil
Instituto Consulplan · 2023
De acordo com a NBC TP 01 (R1) – Perícia contábil, o procedimento que o assistente técnico poderá adotar ao verificar que o laudo pericial contábil apresentado pelo perito do juízo contém erros, omissões ou distorções que possam afetar a decisão judicial é:
- Informar ao juiz que desistiu da assistência técnica, alegando falta de confiança no trabalho do perito do juízo.
- Apresentar uma manifestação nos autos do processo e solicitar ao juiz a anulação do laudo pericial contábil e a nomeação de outro perito do juízo.
- Convocar uma audiência de esclarecimentos com o perito do juízo, as partes e o juiz, para expor erros, omissões ou distorções e buscar uma solução consensual.
- Determinar a manifestação do perito oficial para que ele emita um laudo pericial contábil complementar para discorrer sobre inconsistências apontadas pelo parecer que possam comprometer laudos judiciais.
- Apresentar um parecer técnico contábil, apontando erros, omissões ou distorções e fundamentando a sua discordância com o laudo pericial contábil; solicitar ao juiz que, salvo melhor juízo, determine que sejam tomadas as providências cabíveis para que o perito preste os esclarecimentos julgados necessários.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Segundo a NBC TP 01, o assistente técnico pode elaborar e apresentar um parecer técnico contábil quando identificar erros, omissões ou distorções no laudo do perito do juízo.
O parecer deve fundamentar a discordância, descrevendo tecnicamente as falhas, apresentando provas, cálculos ou metodologia divergente e explicando o potencial impacto dessas falhas na decisão judicial.
Deve ser protocolado nos autos dentro dos prazos legais/contratuais e o assistente pode, por meio desse documento, solicitar ao juiz que, salvo melhor juízo, adote as providências cabíveis, inclusive exigir esclarecimentos ou complementação por parte do perito.
Assim, o parecer é o instrumento adequado para corrigir e esclarecer questões periciais sem usurpar a função do perito nomeado, subsidiando o convencimento do magistrado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em