Questão FC261246
Tendo em vista que as Diretrizes e regras da auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) definiram as atribuições dos servidores ocupantes de cargo de nível superior e intermediário,
Auditoria em Saúde
Instituto Consulplan · 2024
Tendo em vista que as Diretrizes e regras da auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) definiram as atribuições dos servidores ocupantes de cargo de nível superior e intermediário, no âmbito do componente federal do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), que percebem a gratificação de desempenho de atividades de execução e apoio técnico à auditoria, instituída pela Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, bem como as atribuições dos chefes das seções de auditoria, dos supervisores e dos coordenadores das equipes de auditoria.
São competências diretas do chefe da seção de auditoria, EXCETO:
- Assinar o comunicado de auditoria.
- Supervisionar a equipe, em caso de afastamento legal do supervisor.
- Executar atividades de pesquisa de legislação, jurisprudência e doutrina.
- Elaborar, com os servidores, o planejamento das atividades de auditoria, de promoção do SNA e de monitoramento, seguindo as diretrizes do Departamento Nacional de Auditoria do SUS e observando as peculiaridades de sua região.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o chefe da seção deve executar atividades de pesquisa de legislação, jurisprudência e doutrina. Isso não é uma competência direta desse cargo.
O chefe da seção de auditoria tem atribuições de coordenação, supervisão e garantia da qualidade dos trabalhos (planejamento, acompanhamento e representação), não a execução detalhada de tarefas técnicas.
A pesquisa jurídica é uma atividade técnica especializada, típica de auditores ou de pessoal de apoio jurídico, que pode ser solicitada ou supervisionada pelo chefe, mas não constitui sua função principal.
Portanto, tratar a pesquisa jurídica como atribuição direta do chefe confunde direção com execução, justificando a exclusão desta opção.
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