Questão FC261249
O Sistema Nacional de Auditoria – SNA, previsto no Art. 16, inciso XIX da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é organizado junto à direção do Sistema Único de Saúde (SUS) em t
Auditoria em Saúde
Instituto Consulplan · 2024
O Sistema Nacional de Auditoria – SNA, previsto no Art. 16, inciso XIX da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é organizado junto à direção do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os níveis de governo, sem prejuízo da fiscalização exercida pelos órgãos de controle interno e externo. O Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, regulamenta o SNA no âmbito do SUS – Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995.
De acordo com este Decreto, para o cumprimento de suas atividades, cabe ao SNA, nos seus diferentes níveis de competência, EXCETO:
- Analisar indicadores de morbimortalidade.
- Realizar a verificação dos tetos financeiros e de procedimentos de alto custo.
- Verificar a conformidade dos procedimentos de saneamento básico e vigilância epidemiológica.
- Analisar os mecanismos de hierarquização, referência e contrarreferência da rede de serviços de saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa escolhida é gabarito porque, segundo o Decreto nº 1.651/1995, o SNA atua essencialmente na análise de planos, sistemas de informação, indicadores e desempenho, e na verificação de autorizações, tetos financeiros e procedimentos de alto custo, além de encaminhar relatórios aos órgãos de controle.
Verificar a conformidade de procedimentos de saneamento básico e de vigilância epidemiológica caracteriza atividade técnica-operacional e de saúde pública, típica de órgãos de vigilância sanitária, epidemiológica e de saneamento, e não figura entre as atribuições de auditoria previstas no decreto.
Portanto, essa atividade não é competência do SNA conforme a regulamentação citada, razão pela qual a alternativa é correta.
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