Questão FC261271
A regulação em saúde é composta por um conjunto de ações/meios que dirigem, ajustam, facilitam ou limitam determinados processos. Abrange tanto o ato de regulamentar (elaborar leis
Auditoria em Saúde
VUNESP · 2023
A regulação em saúde é composta por um conjunto de ações/meios que dirigem, ajustam, facilitam ou limitam determinados processos. Abrange tanto o ato de regulamentar (elaborar leis, regras, normas, instruções, etc.) quanto as ações e técnicas que asseguram seu cumprimento (fiscalização, controle, avaliação, auditoria, sanções e premiações). Nesse sentido, conforme os sistemas de regulação estadual e municipal de São Paulo (CROSS, SISREG), é correto afirmar:
- o médico do serviço de origem pode solicitar vaga zero, quando assim o julgar, devendo a regulação estadual acatar a solicitação em até 60 minutos.
- o médico regulador deve viabilizar a transferência de pedidos de vagas de UTI para pacientes internados em prontos-socorros municipais em até 120 minutos da solicitação.
- o sistema de regulação municipal é responsável pelo cuidado de pacientes de baixa complexidade, enquanto o estadual deve regular pacientes de alta complexidade.
- não compete ao médico regulador questionar os recursos e solicitações das equipes médicas das unidades que solicitam vagas, mas tão somente cumprir as transferências.
- paciente internado em unidade de pronto atendimento por mais de 24 horas, que necessita de recursos hospitalares, pode ser regulado para referência pactuada, mesmo com a recusa inicial desta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Quando um paciente permanece internado em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por mais de 24 horas e necessita de recursos hospitalares (cirurgia, leitos de retaguarda, terapia intensiva etc.), ele deve ser submetido à regulação pelo sistema estadual/municipal (CROSS/SISREG).
A UPA é estruturada para observação e estabilização, não para internações prolongadas; por isso a regulação busca transferir o caso à referência pactuada que ofereça a resolutividade necessária.
Se houver recusa inicial da unidade referenciada, a central de regulação pode reabrir a busca, priorizar o caso e realocar o paciente em outra instituição da rede, assegurando continuidade e segurança assistencial.
Em suma: a regulação atua de forma ativa para garantir acesso e resolução, sobrepondo-se à recusa inicial quando necessário.
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