Questão FC261272
Constitucionalmente definido, o controle público no SUS (Sistema único de Saúde) é constituído de diferentes instâncias e formas de organização, incluindo aquelas relacionadas à fi
Auditoria em Saúde
FGV · 2023
Constitucionalmente definido, o controle público no SUS (Sistema único de Saúde) é constituído de diferentes instâncias e formas de organização, incluindo aquelas relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Há uma forma de controle existente para os níveis Federal, Estadual e Municipal, viabilizada pela implantação das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde.
Esse controle, quando realizado no nível Federal, é denominado um controle do tipo
- externo.
- interno.
- informal.
- intraórgão.
- social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Controle social é a forma de controle referida: caracteriza-se pela participação direta da sociedade na gestão e fiscalização do SUS, por meio de instâncias coletivas.
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são mecanismos previstos na Lei nº 8.142/1990 que viabilizam essa participação, reunindo representantes do governo, prestadores, profissionais e usuários em caráter deliberativo e consultivo.
Por meio dessas instâncias a sociedade exerce funções de avaliação, fiscalização e deliberação sobre políticas públicas de saúde, influenciando orçamento, prioridades e execução dos serviços.
Assim, quando o controle é praticado no âmbito federal por tais colegiados, trata‑se concretamente de controle social, expressão da participação cidadã na gestão pública.
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