Fórum da comunidade
É situação que atenua a pena por crimes cometidos contra o meio ambiente, segundo a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), ter o agente
Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.
Entrar para comentarSeja o primeiro a compartilhar uma dúvida ou dica sobre este conteúdo.