É situação que atenua a pena por crimes cometidos contra o meio ambiente, segundo a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), ter o agente

Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, art. 14, I, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é circunstância que atenua a pena nos crimes contra o meio ambiente.

Isso ocorre porque a norma reconhece um elemento pessoal do agente que diminui sua culpabilidade: menor instrução pode reduzir a compreensão do caráter ilícito da conduta e dos riscos ambientais, influindo na dosimetria da pena.

Na prática, trata‑se de fator subjetivo que deve ser comprovado nos autos (documentos escolares, depoimentos, etc.) e avaliado pelo juiz na fase de fixação da pena. Não exclui a responsabilidade penal, apenas pode resultar em redução da pena-base ou na aplicação de circunstâncias atenuantes cumulativas.