Questão FC52167
A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos,
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Praticam o crime de tortura policiais rodoviários federais que, dentro de um posto policial, submetem o autor de crime a sofrimento físico, independentemente de sua intensidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é incorreta. Para que se configure o crime de tortura, conforme previsto na Lei nº 9.455/1997, é necessário que haja um sofrimento físico ou mental intenso. O simples ato de submeter alguém a sofrimento físico, independentemente da intensidade, não é suficiente para caracterizar a tortura. O caput do artigo 1º da referida lei define tortura como "submeter alguém, sob violência, sofrimento físico ou mental, a um tratamento desumano ou degradante". Portanto, a intensidade do sofrimento é um elemento essencial para a configuração do crime de tortura, e a afirmação não considera essa exigência legal, o que a torna errada.
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