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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC52013 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Cada um dos item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os com base na legislação especial. Uma pessoa apanhou à noite, em uma unidade da conservação, um espécime da fauna silvestre brasile

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC52014 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A polícia foi acionada para atender a um chamado de suspeita de ocorrência de tráfico ilícito de entorpecentes no interior de determinada sociedade de economia mista federal. Ao chegar ao local, os policiais verificaram que um dos traficant

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC52015 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Cada um dos item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os com base na legislação especial. Determinada pessoa foi presa em flagrante delito, porque estava, no território brasileiro, próxim

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC52166 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se seguem. Caso três pessoas associadas, c

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC52167 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se seguem. Praticam o crime de tortura pol

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC52168 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se seguem. Conduzir arma de fogo, no exerc

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC52169 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se seguem. Entre as atividades de prevençã

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC52170 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreen

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC52171 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se seguem. Mesmo em caso de apresentação d

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC52172 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se seguem. Qualquer agente público, ainda

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC56053 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Paulo é investigado em um Inquérito Policial pelos crimes de ameaça e lesão corporal em face de sua esposa, Maria. Ao longo da investigação, foi decretada medida protetiva de afastamento de 1.000m em relação à vítima. Posteriormente, movido

FGV · 2024

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FC56057 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Vanessa, primária e sem antecedentes, grávida de seis meses, foi presa em flagrante no aeroporto no momento em que embarcava com destino à Espanha de posse de 10kg de substância entorpecente (cocaína). Vanessa foi autuada pela prática do cr

FGV · 2024

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FC56058 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Juliano foi definitivamente condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado. Após 2 (dois) anos de cumprimento da pena, foi detectado que Juliano passou a ter uma doença mental grave, tornando-o inteiramente incapaz

FGV · 2024

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FC56061 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Suelen ajuizou queixa-crime contra Bolívar, pela prática do crime de exercício arbitrário das próprias razões praticado sem violência ou grave ameaça, previsto no Art. 345, caput e parágrafo único, do CP, cuja pena cominada é de detenção de

FGV · 2024

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FC56505 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Maciel teve sua prisão temporária prolongada sem motivo justo e excepcionalíssimo, por decisão de Xavier, diretor da unidade prisional em que Maciel estava custodiado. Esgotado o prazo legal para que ele fosse posto em liberdade, Xavier ign

FGV · 2023

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FC56658 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Bruno, 20 anos, residente no Rio de Janeiro/RJ, conduzia seu veículo de madrugada com destino à cidade de São Paulo/SP. Bruno dirigia dentro da velocidade permitida, portando sua carteira de habilitação e seu veículo apresentava condições a

FGV · 2023

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FC56815 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Quinho foi preso em flagrante delito portando 1 quilo de cocaína, ao tentar embarcar em ônibus na rodoviária Novo Rio (no Rio de Janeiro/RJ) que seguiria em direção a São Paulo/SP, onde Quinho pretendia vender tal substância para um comprad

FGV · 2023

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FC56819 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Bernardo é servidor público e foi condenado porque, durante procedimento administrativo, prestou informações falsas ao interessado, com o intuito de prejudicá-lo. Recebeu condenação de um ano e dois meses pela prática de tal conduta, tipifi

FGV · 2023

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FC64738 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Célio, inconformado com o término de seu casamento de 10 anos com sua esposa Natália, passou a persegui-la em seus locais habituais de lazer e trabalho, além de mandar e-mails por meio de contas em nome de terceiros. Inconformada com esses

FGV · 2024

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FC64744 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originariamente competente, pela prática de desacato (pena: de seis meses a dois anos). Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja recorrer da condenação.

FGV · 2024

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FC71200 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 14.532, de 2023, altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e prevê reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, para a pessoa que injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de

FGV · 2024

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FC71201 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da Lei nº 14.532/2023, que alterou a lei de crimes raciais(Lei nº 7.716/89), é correto afirmar que

FGV · 2024

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FC71202 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca do tema liberdade religiosa, pesquisa divulgada recentemente pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro) e pela entidade Ilê Omolu Oxum aponta que 91,7% de pais e mães de santo brasileiros já ouviram algum tipo

FGV · 2024

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FC71203 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que diz respeito aos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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