FC276011 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assinale a alternativa que apresenta a presença de uma contravenção penal referente à paz pública.
IBFC · 2022
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para IBFC
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FC276019 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal o ato de:
IBFC · 2020
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Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infração penal.
IBFC · 2017
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Suponha que um escrivão de polícia, no ato de lavratura de um termo circunstanciado de ocorrência, acabe por reter dolosamente o documento de identificação pessoal apresentado pelo autor da conduta delitiva. Nesse caso o escrivão:
IBFC · 2014
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