Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para Com. Exam. (MPE SP)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC610604 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O crime de injúria racial, que, até a promulgação da Lei nº 14.532/2023, estava inscrito no artigo 140, § 3º, do Código Penal, foi inserido no artigo 2º - A da Lei nº 7.716/1989, descrevendo a conduta nos seguintes termos: “Injuriar alguém,

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610612 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa correta a respeito da interceptação das comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/1996).

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610625 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um jovem de 20 anos foi à casa da vítima, um jovem de 28 anos, para devolver-lhe uma arma de fogo que guardava a pedido dela. Também a pedido da vítima, que queria produzir um vídeo, o jovem de 20 anos começou a dançar com a arma em uma das

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610626 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa correta sobre as medidas de enfrentamento à violência doméstica ou familiar contra mulher, criança ou adolescente.

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610629 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Os artigos 35 da Lei nº 11.343/2006 (“Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos artigos 33, caput e § 1º, e 34 desta lei”) e 2º, combinado com o § 1º do artigo 1º, am

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610634 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 14.321/2022 alterou a Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) para incluir o artigo 15-A, denominado “Violência Institucional” (“Submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessário

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610635 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O artigo 227, § 4º, da Constituição Federal dispõe que “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”. Sob essa perspectiva, portanto, a normatização criminalizadora em favor de crianças e

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610644 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Resolução CNJ 487/2023 (alterada pela Resolução CNJ 572/2024), que está sub judice para controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e tem como um d

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610645 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O esporte tem, entre outros, como princípios fundamentais, a educação, a identidade nacional, a inclusão, a qualidade, a saúde e a segurança. Além disso, é considerado atividade de alto interesse social. É o que dispõe o artigo 2º da Lei nº

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC610651 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 9.605/1998 veio em resposta ao mandamento constitucional criminalizador contido nº § 3o do artigo 225 da Constituição Federal, que dispõe, no caput, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, por tratar-se d

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

Ler resposta e comentário →