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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC869529 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei nº 12.037/2009, a identificação criminal por meio do perfil genético, nos casos de crimes hediondos e equiparados, o processamento dos vestígios biológicos coletados em locais de crime e em corpos de delito, bem como a inclu

FEPESE · 2026

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FC869539 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere a seguinte situação hipotética: Ana é brasileira, residente e domiciliada em Joinville. Pretende realizar um curso nos Estados Unidos da América (EUA), que lhe custará 30.000 dólares. A escola promotora do curso, nos EUA, exige qu

FEPESE · 2026

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FC869549 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em uma diligência pericial para apurar crime de poluição hídrica (Lei nº 9.605/98), constatou-se a mortandade massiva de ictiofauna em um trecho de rio próximo a um distrito industrial. Para o estabelecimento do nexo causal e materialidade

FEPESE · 2026

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FC869582 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em uma investigação criminal de homicídio culposo no trânsito com suspeita de embriaguez, o perito médico-legal realiza dosagem alcoólica para correlacionar níveis com incapacidade de dirigir, influenciando a qualificação penal. O critério

FEPESE · 2026

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