Questão FC869549
Em uma diligência pericial para apurar crime de poluição hídrica (Lei nº 9.605/98), constatou-se a mortandade massiva de ictiofauna em um trecho de rio próximo a um distrito indust
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FEPESE · 2026
Em uma diligência pericial para apurar crime de poluição hídrica (Lei nº 9.605/98), constatou-se a mortandade massiva de ictiofauna em um trecho de rio próximo a um distrito industrial.
Para o estabelecimento do nexo causal e materialidade do delito, assinale a conduta técnica mais adequada a ser adotada pelo perito criminal veterinário:
- A coleta de espécimes para exame necroscópico e toxicológico deve priorizar animais em estágio avançado de decomposição, pois a maceração tecidual facilita a liberação de toxinas bioacumuladas no parênquima hepático.
- A amostragem da água deve ser realizada exclusivamente no ponto de maior concentração de peixes mortos, dispensando-se coletas em outros pontos do curso hídrico, uma vez que a diluição dos poluentes inviabilizaria a detecção a montante.
- A investigação deve se restringir à análise físico-química da água (pH, O2 dissolvido e temperatura) in loco, visto que exames toxicológicos em peixes são inconclusivos devido à barreira hematoencefálica que impede a deposição de metais pesados e agrotóxicos nos tecidos.
- Deve-se realizar a coleta de água e sedimentos em pontos a montante (antes da fonte suspeita) e a jusante (após a fonte) do local da mortandade, além de necropsiar espécimes frescos para coleta de brânquias, fígado e cérebro, visando análises histopatológicas e toxicológicas.
- Caso a água apresente transparência adequada e ausência de odores químicos, o perito deve descartar a hipótese de poluição química e encerrar a cadeia de custódia das amostras biológicas, atestando a morte por causas naturais ou hipóxia climática.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa descreve a atitude técnica correta para comprovar a materialidade e o nexo causal em episódio de mortandade de peixes: comparar amostras a montante e a jusante e necropsiar espécimes frescos permite vincular espacialmente a fonte poluidora ao efeito observado.
A coleta de água e sedimentos é essencial porque sedimentos acumulam contaminantes e registram despejos agudos ou crônicos, enquanto a comparação montante/jusante ajuda a localizar a origem da contaminação.
Brânquias, fígado e cérebro são órgãos-alvo: brânquias têm contato direto com a água, fígado concentra e metaboliza xenobióticos e cérebro revela neurotóxicos. Necropsia de espécimes frescos preserva estruturas para histopatologia e permite exames toxicológicos conclusivos.
Registre parâmetros in loco (pH, oxigênio, temperatura), garanta a cadeia de custódia e acondicionamento adequado (refrigeração, embalagens) para preservar a integridade das provas.
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