Questão FC52166
A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos,
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Caso três pessoas associadas, com divisão de tarefas, subtraiam substância explosiva, estará configurado crime hediondo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está incorreta porque o crime de subtração de substância explosiva, conforme disposto no Código Penal Brasileiro, não se enquadra na definição de crime hediondo prevista na Lei nº 8.072/1990. Os crimes hediondos são aqueles considerados de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio, e crimes relacionados à tortura, tráfico de drogas, entre outros. A subtração de explosivos pode ser tipificada como um crime, mas não se classifica como hediondo segundo a legislação específica. Portanto, a configuração de crime hediondo para a subtração de substância explosiva, mesmo que realizada por um grupo associado, não se sustenta legalmente.
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