Questão FC52169
A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos,
Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Entre as atividades de prevenção do uso indevido de drogas, está o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido dessas substâncias ilícitas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a Lei nº 11.343/2006, que trata da prevenção do uso indevido de drogas, enfatiza a importância da autonomia e responsabilidade individual na utilização dessas substâncias. O artigo 1º da referida lei estabelece que a política sobre drogas deve ser orientada por princípios que respeitem a dignidade humana e promovam a prevenção. O fortalecimento da autonomia individual é essencial para que o indivíduo tenha consciência de suas escolhas e suas consequências, o que contribui para a prevenção do uso indevido de drogas. Além disso, a norma busca promover ações que incentivem a reflexão crítica sobre o uso de substâncias, alinhando-se ao conceito de responsabilidade individual e à construção de um ambiente social mais saudável.
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