FC276029 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei de Contravenções Penais
FCC · 2018
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FCC
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FC276034 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Constituem contravenções penais previstas no Decreto-Lei nº 3.688/1941: I. Mendigar, por ociosidade ou cupidez. II. Praticar vias de fato contra alguém. III. Servir bebidas alcoólicas a criança ou adolescente. IV. Fingir-se funcionário públ
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC276056 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Para as contravenções penais, a lei prevê a aplicação isolada ou cumulativa das penas de
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC276057 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considere as seguintes penas: I. Reclusão. II. Detenção. III. Prisão Simples. IV. Multa. Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOMENTE as penas indicadas em
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC276079 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No direito brasileiro, crimes e contravenções são
FCC · 2002
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A Lei de Contravenções Penais
FCC · 2018
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Constituem contravenções penais previstas no Decreto-Lei nº 3.688/1941: I. Mendigar, por ociosidade ou cupidez. II. Praticar vias de fato contra alguém. III. Servir bebidas alcoólicas a criança ou adolescente. IV. Fingir-se funcionário públ
FCC · 2017
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Para as contravenções penais, a lei prevê a aplicação isolada ou cumulativa das penas de
FCC · 2012
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Considere as seguintes penas: I. Reclusão. II. Detenção. III. Prisão Simples. IV. Multa. Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOMENTE as penas indicadas em
FCC · 2012
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A autonomia da execução penal implica a compreensão de que
FCC · 2015
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A Lei no 7.210/84 dispõe que a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições da condenação criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado (art. 1o). Como nítido no item 13 da respectiva Exposição
FCC · 2013
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O monitoramento eletrônico é
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC386142 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
É dever da pessoa condenada:
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC386143 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Durante a execução da pena, o trabalho
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC386144 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre a disciplina na execução penal:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC386145 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre o regime disciplinar diferenciado, considere: I. Duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada. II. Visitas quinzenais
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC386146 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei nº 7.210/1984, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Nos estabelecimentos destinados ao cumprimento da pena privativa de liberd
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC386147 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre as sanções e faltas disciplinares durante o cumprimento de pena:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC386148 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Com relação ao trabalho durante a execução da pena em regime fechado, o condenado
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC386149 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O egresso
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC386150 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre o trabalho penitenciário, é correto afirmar:
FCC · 2022
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O regime de assistência previsto na Lei de Execução Penal
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC386152 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Incumbe ao serviço de assistência social da unidade prisional
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC386153 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O regime disciplinar diferenciado
FCC · 2021
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