Questão FC386148
Com relação ao trabalho durante a execução da pena em regime fechado, o condenado
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2022
Com relação ao trabalho durante a execução da pena em regime fechado, o condenado
- não poderá exercê-lo fora do estabelecimento, até cumprir metade da pena.
- apenas poderá exercê-lo dentro do estabelecimento penal.
- poderá exercê-lo fora do estabelecimento, mas apenas em serviços ou obras públicas.
- poderá exercê-lo fora do estabelecimento, em serviços ou obras públicas ou em entidades privadas.
- apenas poderá exercê-lo dentro do estabelecimento penal, após o cumprimento de 1/6 da pena.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei de Execução Penal admite o trabalho externo para presos em regime fechado, desde que sejam observadas condições de segurança e disciplina. Segundo o art. 36, esse trabalho pode ocorrer fora do estabelecimento, em serviços ou obras públicas ou em entidades privadas, com as cautelas necessárias contra a fuga.
Além disso, a execução do trabalho externo depende de autorização da direção do estabelecimento e de requisitos relacionados à aptidão, disciplina e responsabilidade do condenado; exige‑se ainda o cumprimento mínimo de 1/6 da pena para a concessão, conforme o art. 37. O objetivo é conciliar a segurança com a ressocialização.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em