Questão FC386146
Nos termos da Lei nº 7.210/1984, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Nos estabeleci
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2022
Nos termos da Lei nº 7.210/1984, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Nos estabelecimentos destinados ao cumprimento da pena privativa de liberdade, a Comissão Técnica de Classificação será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por
- 2 chefes de serviço, 1 psiquiatra, 1 psicólogo e 1 assistente social.
- 1 chefe de serviço, 1 psiquiatra, 1 psicólogo e 1 assistente social.
- 1 chefe de serviço, 1 psiquiatra, 1 psicólogo e 2 assistentes sociais.
- 1 psiquiatra, 1 psicólogo e 2 assistentes sociais.
- 1 psiquiatra, 1 psicólogo e 1 assistente social.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A composição indicada corresponde ao que exige a Lei de Execução Penal para a Comissão Técnica de Classificação nos estabelecimentos destinados ao cumprimento da pena privativa de liberdade.
Ou seja, além de ser presidida pelo diretor, a Comissão deve contar, no mínimo, com 2 chefes de serviço, que asseguram a coordenação administrativa e técnica;
com profissionais da área de saúde mental e assistência social: 1 psiquiatra, para avaliação clínica; 1 psicólogo, para aspectos psicológicos e de comportamento; e 1 assistente social, para identificar fatores sociais e de reinserção.
Essa composição visa garantir avaliação multidisciplinar, necessária à individualização da execução penal conforme antecedentes e personalidade do condenado.
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