Questão FC386152
Incumbe ao serviço de assistência social da unidade prisional
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2021
Incumbe ao serviço de assistência social da unidade prisional
- elaborar planos para segurança prisional.
- colaborar com o egresso para obtenção de trabalho.
- requerer a saída temporária para visita à família.
- orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, vedado contato com a vítima.
- garantir a liberdade de culto.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a atribuição destaca o papel do serviço de assistência social na promoção da reinserção socioeconômica do apenado. Conforme o próprio dispositivo legal, Art. 27 da LEP: "O serviço de assistência social colaborará com o egresso para a obtenção de trabalho."
Na prática, isso significa atuação na identificação de habilidades, encaminhamento para cursos de qualificação, intermediação com empregadores e articulação com órgãos públicos e entidades privadas, visando reduzir a reincidência e favorecer a autonomia do egresso.
Além da intermediação, o acompanhamento pós-egresso e a elaboração de planos individuais de reinserção são formas de efetivar a obtenção de trabalho como instrumento de ressocialização.
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