Questão FC386143
Durante a execução da pena, o trabalho
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2022
Durante a execução da pena, o trabalho
- é diário e sem folgas, pois não se aplica ao preso a Consolidação das Leis do Trabalho.
- em artesanato deve ser incentivado em todo o país, dadas as vulnerabilidades da população prisional, propícias a esse tipo de atividade laboral.
- terá jornada diária de até seis horas para ser compatível com as demais atividades reeducativas oferecidas na unidade prisional.
- exercido como prestação de serviço à comunidade deve ser remunerado, pois é vedada a pena de trabalhos forçados pela Constituição da República.
- poderá ser oferecido pelo governo municipal por meio de convênio com a iniciativa privada para implantação de oficinas de trabalho em setores de apoio dos presídios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei de Execução Penal autoriza que o trabalho do preso seja organizado também por meio de parcerias administrativas. Ou seja, o governo municipal pode, por convênio, associar‑se à iniciativa privada para implantar oficinas de trabalho destinadas aos setores de apoio dos presídios.
Na prática, isso significa criar espaços produtivos vinculados à administração penitenciária — por exemplo, marcenaria, costura ou manutenção — com finalidade de reeducação e reinserção social dos apenados, respeitando as regras da execução penal. A previsão legal aparece em LEP, art. 34, § 2º, que admite essa cooperação entre poder público e iniciativa privada para implantação das oficinas.
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