FC907839 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Ainda com base na Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa CORRETA acerca da responsabilidade penal de pessoas jurídicas por crimes ambientais.
IAUPE · 2024
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para IAUPE
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FC907840 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Segundo a Lei 9.605/98, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando se trata de crime culposo ou quando for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a
IAUPE · 2024
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Segundo a Lei 9.605/98, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: sofrerá P
IAUPE · 2024
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Com base na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), assinale a alternativa que NÃO apresenta um tipo de crime ambiental previsto nessa legislação.
IAUPE · 2024
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Segundo a lei maria da penha, são medidas protetivas de urgência que podem ser impostas contra o agressor:
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC907844 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Assinale a alternativa que se encontra em desacordo com as disposições da Lei Maria da Penha.
IAUPE · 2026
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