- Questão:
- FC907841
- Conteúdo:
- Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Engenheiro (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Segundo a Lei 9.605/98, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da au
Segundo a Lei 9.605/98, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: sofrerá Pena – detenção de
- 6 meses a 1 ano.
- 1 ano a 3 anos.
- 2 anos a 3 anos.
- 3 anos a 4 anos.
- 4 anos a 6 anos.
Gabarito
Gabarito: A
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Comentário do professor
Resposta correta: Pena de seis meses a um ano e multa, conforme o Art. 29 da Lei 9.605/1998.
Trata-se de crime contra a fauna, cuja conduta típica é matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória.
O tipo penal exige ausência de permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou atuação em desacordo com a autorização obtida. Assim, a ilicitude nasce da falta ou do desrespeito da autorização administrativa.
A pena é de natureza privativa de liberdade (detenção) e comina também multa, aplicadas cumulativamente conforme previsto no dispositivo legal.