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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CPCON UEPB

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC890088 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No âmbito do enfrentamento da violência contra a mulher, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi instituído o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), órgão que conduz per

CPCON UEPB · 2026

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FC890089 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre o instituto da prisão temporária, considerando o disposto na Lei nº 7.960/1989 e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs 3.360 e 4.109, assinale a alternativa CORRETA.

CPCON UEPB · 2026

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FC890090 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No ordenamento jurídico brasileiro, as políticas penais devem observar os princípios previstos na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que instituiu a Lei de Execução Penal, a qual estabelece, entre seus dispositivos, os direitos das pesso

CPCON UEPB · 2026

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