FC276038 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
As contravenções penais:
INCAB (ex FUNCAB) · 2016
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para INCAB (ex FUNCAB)
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FC276051 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Anfrosina inumou o cadáver do seu filho recém-nascido em um cemitério, com infração das disposições legais, visando impedir que terceiros tivessem conhecimento da sua vida irregular. Portanto:
INCAB (ex FUNCAB) · 2013
Ler resposta e comentário →FC276060 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considera-se perturbação do sossego, segundo a Lei das Contravenções Penais – Decreto-Lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941:
INCAB (ex FUNCAB) · 2012
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De acordo com a normativa do Decreto-Lei n.° 3.688/1941, que regula as contravenções penais, é correto afirmar que:
INCAB (ex FUNCAB) · 2010
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Sobre os princípios básicos da Cidadania e sobre o Policial Militar como instrumento dos Direitos Humanos e da Cidadania, julgue o seguinte item. Não portar documentos não consiste em infração penal, mas é punível a recusa de dados sobre a
INCAB (ex FUNCAB) · 2013
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