Questão FC52170
Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o
Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A identificação criminal do condutor não poderá ser feita, uma vez que ele foi identificado civilmente pela CNH.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está incorreta. Embora a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja um documento que comprova a identidade do condutor, a identificação criminal pode ser realizada independentemente da identificação civil. Isso está fundamentado na Lei nº 12.037/2009, que trata da identificação criminal e estabelece que a identificação pode ser feita em situações em que existem indícios de que a pessoa possa estar envolvida em atividades ilícitas, como no caso de rasura na CNH. Além disso, a identificação criminal é um procedimento que visa garantir a correta identificação do indivíduo, especialmente em situações onde há suspeitas de falsidade ou irregularidade nos documentos apresentados. Portanto, a identificação criminal do condutor é válida e pode ser realizada, mesmo que ele tenha sido identificado civilmente pela CNH.
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