FC869580 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens depois marque a alternativa pertinente. ( ) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter i
MS (SARMENTO) · 2026
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