Questão FC869580
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens depois marque a alternativa pertinente. ( ) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, ca
Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes
MS (SARMENTO) · 2026
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens depois marque a alternativa pertinente.
( ) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; em razão de discriminação racial ou religiosa.
( ) Considera-se organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.
( ) Entende-se por Sisnad o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. O Sisnad atuará em articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS e com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
- F – V – F.
- V – F – F.
- F – V – V.
- V – F – V.
- V – V – V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
V – V – V. Todas as assertivas correspondem a conceitos previstos em lei e, por isso, são verdadeiras.
Crime de tortura: a Lei nº 9.455/1997 tipifica como crime constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental, com finalidades como obter informação, declaração ou confissão, provocar ação ou omissão criminosa, ou por discriminação racial ou religiosa.
Organização criminosa: a Lei nº 12.850/2013 define-a como associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, visando vantagem mediante prática de infrações cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos ou de caráter transnacional.
Sisnad: a Lei nº 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, integrando, por adesão, os sistemas estaduais e municipais e atuando em articulação com o SUS e o SUAS.
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