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Questão FC869584

De acordo com a Lei n.º 11.343/2006 e suas alterações, são objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, exceto:

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MS (SARMENTO) · 2026

De acordo com a Lei n.º 11.343/2006 e suas alterações, são objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, exceto:

  1. Promover formas coletivas de organização para o trabalho, redes de economia solidária e o cooperativismo, como forma de promover autonomia ao usuário ou dependente de drogas egresso de tratamento ou acolhimento, observando-se as especificidades regionais.
  2. Promover a interdisciplinaridade e integração dos programas, ações, atividades e projetos dos órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção do uso de drogas, atenção e reinserção social dos usuários ou dependentes de drogas.
  3. Ampliar as alternativas de inserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas, promovendo programas que priorizem a melhoria de sua escolarização e a qualificação profissional.
  4. Adotar abordagem multidisciplinar que reconheça a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
  5. Articular programas, ações e projetos de incentivo ao emprego, renda e capacitação para o trabalho, com objetivo de promover a inserção profissional da pessoa que haja cumprido o plano individual de atendimento nas fases de tratamento ou acolhimento.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa indicada como correta está correta porque descreve uma abordagem ou princípio de atuação, e não um objetivo do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas. Objetivos são fins específicos e mensuráveis a serem alcançados; a noção de reconhecer interdependência e complementaridade entre prevenção, atenção, reinserção e repressão configura uma diretriz metodológica para execução das políticas.


Portanto, embora a abordagem multidisciplinar seja essencial e esteja prevista como orientação para integrar ações, ela funciona como meio ou princípio operativo, não como objetivo final do Plano. Essa distinção justifica a alternativa como exceção.

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